Foto: Fernando Almeiza. Eu no Protesto em São José dos Campos - SP.
Nas
manifestações pelo Brasil, que foram motivadas inicialmente pelo aumento da
passagem de ônibus e posteriormente por outros motivos, como: a corrupção no
país; a carga tributária mais alta do mundo que contrasta com a ineficiência
dos órgãos públicos em oferecer serviços dignos a população; a inflação
elevada; além de inúmeras outras revindicações. Também foram vistos
inúmeros protestos sobre um tema ainda pouco entendido pela população, a PEC
37. Neste texto tentarei explicar tudo o que está envolvido em relação a este
tema, mostrando o ponto de vista de um simples brasileiro. PEC é uma proposta
de emenda à constituição, e 37 é o número desta, que visa deixar claro na
constituição que a única instituição destinada e executar a investigação de um
crime, é a polícia. O que acabaria proibindo o Ministério Público (MP) de
realizar investigações, que segundo a constituição tem a função definida de
realizar a acusação a um crime. E por isso, o fato de uma instituição realizar
a investigação e também realizar a acusação, poderia comprometer a
imparcialidade do julgamento. Muitos meios de comunicação bordam
o tema de forma técnica e complexa e acabam lançando apenas um monte de
suposições, muitas destas baseadas em acontecimentos envolvendo uma disputa de
poder entre o ministério público e a policia federal. Esta visão e explicação
totalmente técnica e racional, é como a de um juiz trancado em seu escritório
diante de sua mesa coberta por papéis e livros, uma visão sem contexto. Na
prática existe uma polícia em grande parte corrupta e a serviço dos políticos
em muitos casos. E por outro lado tem o Ministério Público, que também em
alguns casos visa proveitos próprios. O fato é que a polícia é mais passível de
interferências políticas, por estar mais vinculada ao poder executivo. E já o
MP acaba estando mais distante da influência de políticos que estão no governo,
embora em certos casos, acabam influenciados pelos partidos de oposição. E como
definir quem é o mocinho e quem é o bandido? Será que é possível? Um fato
importante é: O Ministério Público investiga o envolvimento em corrupção de
dezenas de parlamentares. Então, não seriam estes legislando a seu favor pra se
protegerem com a PEC 37? A final esta foi proposta pelo PT, um partido corrupto
por essência. Para que estas investigações simplesmente desapareçam.
Infelizmente os três poderes deste país (Legislativo, Executivo e Judiciário) e
o sistema administrativo estão corrompidos por gente da pior espécie. Não são a
maioria, mas fazem um tremendo estrago, infiltrados nos mais altos escalões do
estado. A aversão à política presente na maioria dos brasileiros, devido à
décadas e décadas de abusos causados pela ditadura, que sempre favoreceu a si
mesmo, entregou o rumo deste país a pessoas interessadas apenas em
proveitos próprios, em mamar nas tetas do governo. E estes recentes protestos
servem para colocar um novo gás a política nacional, servem para angariar pessoas
de bem, pessoas que pensam realmente no país. Os políticos que se cuidem, o
gigante acordou!!! Sem dúvida, os dez anos do Partido dos Trabalhadores
(PT) na presidência, sendo este um partido de essência corrupta, foram os
principais responsáveis por deixar o país como está hoje. Não que nunca
houvesse corrupção, mas o PT a infiltrou nos mais altos cargos deste país, um
bando de gente querendo “o seu” do governo. O PT transformou o estado
brasileiro em uma máquina de fazer dinheiro em proveito próprio. A corrupção
chegou a tal nível de influência, que restrições no papel definindo isso ou
aquilo, não adiantam de nada. Por que restrições em muitas vezes acabam
servindo apenas aos corruptos, sendo o caso da PEC 37. Inúmeras leis no
papel não adiantam de nada, por que são passíveis de interpretações técnicas,
lógicas, frias e burras, não servindo para contra-atacar este altíssimo nível
de corrupção que chegamos. Chegamos ao ponto onde condenados por crimes, viram
deputados e legislam contra os juízes que os condenaram. Como é o caso do
Jenuino do PT. Alguns parlamentares tentaram podar o Supremo Tribunal Federal,
tentaram podar a nova visão da lei que Joaquim Barbosa defende. Uma lei que
leva em consideração o contexto a sua volta, que leva em consideração o que acontece
na prática e não o que o papel diz. Uma lei baseada na interpretação
inteligente e em um conjunto de provas que vai além do que ta impresso, porque
os corruptos são muito bons em não deixarem rastro. A explicação que muitos oferecem para
a PEC 37 é técnica, fria, não leva em consideração o todo. Este tema é
complicado para todos, imagina para o povo, e este não precisa entender pra
apoiar. Basta saber que neste país uma lei não quer dizer nada, se não tiver um
juiz corajoso como o Joaquim Barbosa para interpretar. E para apoiar a criação
de uma lei ou restrição de algum tema na constituição não é preciso que o povo
as entenda na íntegra, basta este observar o caráter do político que a propôs,
e acompanhar um pouco de política pra saber das possíveis segundas intenções
que podem estar por trás.
